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Consórcio Nova Missão obtém mais uma vitória na Justiça

Publicado em 01/11/2012

O Consórcio Nova Missão obteve, na tarde desta quarta-feira (31/0), mais uma vitória na Justiça do RS. O desembargador Pedro Luiz Rodrigues Bossle, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, acolheu o recurso do Consórcio Nova Missão e decidiu suspender a liminar obtida pelo Ministério Público RS que indisponibilizou os bens das empresas que formam o Consórcio Nova Missão. A liminar obtida pelo MPrs proibia que as empresas acionistas do Consórcio Nova Missão assinassem novos contratos com administração pública. O efeito suspensivo, concedido na tarde desta quarta (31/10) em favor do Consórcio Nova Missão vigora até o julgamento do mérito.

Em seu despacho o desembargador Bossle afirma que “a decisão (de primeira instância) deixou de referir quais elementos constantes da investigação criminal estariam a indicar a existência de prática dos atos imputados, não bastando a mera menção de que a demonstração emanaria daquela”. Ainda em sua decisão o desembargador afirmou que “implicaria prejuízos provavelmente irreparáveis para as mesmas (empresas e acionistas).”

Segundo o advogado do Consórcio Nova Missão, Ricardo Giuliani, do escritório Variani, Giuliani e Advogados Associados, o deferimento do recurso propicia ao Consórcio poder provar que não houve e não há danos ao erário publico de São Luiz Gonzaga. Além disso, segundo Giuliani, fundamentalmente, a decisão do desembargador mostra que o poder judiciário está atento aos eventuais excessos cometidos pelo Ministério Público.

(Fontes:Rádio Guaiba, Rádio Missioneira, Rádio São Luiz e Jornal A Notícia)

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